Política pública
Minas prorroga política pública para o Gás Natural Veicular até o final de 2025
Medida de margem variável procura fortalecer competitividade do setor no estado.
Publicado em
27/12/2024 às 14:08
Atualizado em
Para garantir maior competitividade ao segmento do Gás Natural Veicular (GNV) em Minas, atualmente atendido pela Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) prorrogou a política pública de margem variável do combustível até o final de 2025.
Por meio da Resolução Sede nº 60, de segunda-feira (23/12), a variação da margem praticada se mantém atrelada diretamente à competitividade do GNV frente à gasolina, de acordo com os preços dos combustíveis na bomba dos postos.
A proposta considera avaliações com periodicidade semanal, a cada sexta-feira, tendo em vista o dinamismo do segmento. Sendo assim, toda segunda-feira, a Gasmig ajusta o preço do GNV a ser cobrado dos postos, com base nos valores obtidos na semana anterior.
Atualmente, a prática do desconto traz uma economia para os consumidores, podendo chegar a 13%, para a frota pesada movida a diesel, e até 34% na frota leve, se comparado à gasolina.
“Desde 2022, o Governo de Minas, por meio da Sede-MG, tem praticado essa política pública para o segmento veicular com o intuito de aumentar a competitividade do energético”, afirma o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
"Além de levar uma alternativa mais acessível para o consumidor, isso reforça nosso compromisso com a mobilidade sustentável de baixo carbono, através dos combustíveis do futuro", complementa Fernando Passalio.
Prorrogação da política pública
Desde a publicação da Resolução Sede nº 47, de 30/9/2022, a competitividade do combustível foi estimulada e apresentou sinais positivos ao mercado, com a assinatura de novos Contratos de Fornecimento de GNV, atendendo mais regiões do estado.
Essa estratégia auxilia também na efetividade de uma outra campanha da concessionária junto à Sede-MG, o projeto Corredores de GNV, voltado para a expansão da rede de distribuição de GNV nas principais rodovias mineiras.
Esse desconto na tarifa torna o energético competitivo para a mobilidade da frota de veículos leves e pesados, com diminuição da emissão dos gases causadores do efeito estufa.
Nos últimos anos, o GNV ficou mais competitivo frente à gasolina e ao diesel, com a aplicação do desconto na margem homologada do segmento. Durante todo o período, o desconto praticado foi entre R$ 0,10/m³ e R$ 0,15/m³. Os impactos negativos frente ao segmento de convertedoras de veículos para o GNV também foram atenuados, demonstrando a preocupação do Governo de Minas com o setor.
Gás natural: aliado na transição energética
O gás natural é um energético de elevado poder calorífero, alto rendimento energético e pode ser considerado um combustível limpo em relação aos demais combustíveis fósseis, capaz de substituir o carvão mineral e outros derivados do petróleo.
Em Minas Gerais, a Gasmig é responsável pela aquisição, armazenamento, transporte, transmissão, distribuição e comercialização do combustível e seus subprodutos e derivados. Por sua vez, a Sede-MG é responsável por regular, fiscalizar, definir diretrizes gerais e coordenar a formulação e a implantação da política energética do Estado.
Fonte: Agência Minas
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