A Prefeitura de Juruaia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, divulgou o formulário destinado à consulta pública para a aplicação da Lei Paulo Gustavo no município. Com base nas informações recebidas, o município promoverá um Plano de Ação par execução da Lei, com a previsão de repasse de aproximadamente R$117.136,60 (cento e dezessete mil, cento e trinta e seis reais e sessenta centavos).
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195 de 2022) foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. O documento direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
O Art. 17 da Lei Paulo Gustavo informa que, na implementação das ações previstas os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias, por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos ou qualquer outro meio de ação afirmativa que garanta a participação e o protagonismo desses grupos, observadas a realidade local, a organização social do grupo, quando aplicável, e a legislação relativa ao tema.
“A Lei Paulo Gustavo será um importante incentivo ao setor cultural, apoiando ações do setor e ainda, a Lei será direcionada em Juruaia, para preservar nossa história e diversidade cultural”, pontuou a diretora de Cultura, Ozana Oliveira.
Para preencher o formulário, basta acessar o link.
