Gestores, técnicos, profissionais da saúde e representantes de 24 municípios da microrregião do Médio Rio Grande participaram, nesta terça-feira, 22, de câmara técnica da saúde que trouxe o tema "Plenagem da Saúde – Gestão Orçamentária e Financeira da Saúde", organizada pela Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG). O evento teve como objetivo principal capacitar os gestores e equipes técnicas para os desafios da gestão plena do SUS, com ênfase na responsabilidade orçamentária, planejamento estratégico, uso correto de recursos públicos, emendas parlamentares e judicialização da saúde.
Na abertura, o prefeito de São Sebastião do Paraíso e presidente da AMEG, Marcelo Morais, deu as boas-vindas aos participantes e compartilhou a experiência exitosa do município na área da saúde, que tem se destacado no Estado em atendimentos ambulatoriais e controle de gastos. Ele defendeu o fortalecimento da regulação, auditoria e ouvidoria como pilares fundamentais da gestão eficiente, e alertou para a importância de se ter uma equipe jurídica preparada para lidar com decisões judiciais e garantir economia aos cofres públicos.
Um dos momentos mais aguardados foi a palestra da advogada Cristiane Tavares, mestre em Gestão de Serviços de Saúde e especialista em Direito Sanitário. Cristiane apresentou um panorama completo sobre os riscos jurídicos enfrentados pelos municípios que assumem a gestão plena do SUS sem o devido planejamento, além de esclarecer dúvidas dos presentes no momento da sua explanação. Reforçou a necessidade de um plano de trabalho bem estruturado, controle rigoroso dos contratos e atenção às prestações de contas.
A programação contou ainda com palestras dos consultores João Jacinto e Tales Bittar, especialistas em gestão pública e planejamento orçamentário, que trouxeram cases e orientações práticas sobre financiamento, execução orçamentária e inovação na administração da saúde municipal.
Participaram da Plenagem mais de 60 representantes de 24 cidades, entre prefeitos, vereadores, secretários de saúde, diretores, assessores jurídicos e técnicos da Superintendência Regional de Saúde de Passos, demonstrando o interesse coletivo da região em avançar na qualificação da gestão do SUS.
