O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), em parceria com a Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG) e a Associação Mineira de Municípios (AMM), realizou nos dias 21 e 22 de junho um Encontro Técnico Regional que foi sediado na Câmara Municipal de Passos e no Instituto Federal Sul de Minas, câmpus Passos com o tema "Inovações Legislativas e Desafios para a Administração Pública".
O presidente da AMEG e prefeito de Passos, Diego Oliveira, deu as boas vindas aos participantes e destacou a importância da busca constante de atualização e aperfeiçoamento dos processos desempenhados pelos servidores públicos e destacou a relevância da presença do TCE na região. “A vinda dos técnicos do TCE/MG para este encontro em Passos, mostra o prestígio da nossa região. São 6 encontros anuais realizados pelo TCE/MG em todo o Estado e em 2023 fomos agraciados com uma dessas câmaras técnicas”, destacou.
O encontro reuniu profissionais, gestores públicos e especialistas para discutir e aprender sobre os avanços legislativos e os desafios enfrentados na administração dos municípios. Durante os dois dias de evento, foram abordados diversos tópicos de grande importância e atualidade, além da realização de 5 oficinas temáticas que deram a oportunidade para os servidores públicos tirarem dúvidas e trocarem experiências com colegas de outras prefeituras de assuntos específicos.
Uma das temáticas em destaque foi a nova lei de Licitações, suscitando discussões sobre o que esperar das mudanças e os impactos na contratação pública. Além disso, a padronização da classificação por fonte ou destinação de recursos foi explorada, ressaltando a importância da transparência e da gestão eficiente dos recursos públicos.
Outro ponto relevante abordado durante o encontro foi o reequilíbrio econômico-financeiro nas contratações públicas, destacando a necessidade de equidade e sustentabilidade nos contratos firmados. Boas práticas nas contratações de obras e serviços de engenharia também foram compartilhadas, com o intuito de promover maior eficácia e qualidade nas obras públicas.
O evento proporcionou também aprimoramento dos conhecimentos em atos de pessoal, com enfoque nas melhores práticas para garantir uma gestão eficiente dos recursos humanos no setor público. A gestão fiscal e o papel do TCE na fiscalização foram temas de grande interesse, ressaltando a importância da responsabilidade e transparência no uso dos recursos públicos.
A comunicação centrada no cidadão e a valorização da ouvidoria como ferramenta de interação e atendimento às demandas da população foram discutidas e incentivadas durante o encontro. Destacou-se também o Observatório AMM, uma plataforma que utiliza tecnologia de ponta para fornecer diagnósticos situacionais dos municípios mineiros, auxiliando na tomada de decisões estratégicas.
Para os participantes, o evento representou uma oportunidade única de atualização e capacitação em temas cruciais para a gestão pública. A diversidade de temas abordados refletiu a complexidade e os desafios enfrentados diariamente pelos gestores públicos, bem como a necessidade de se manterem atualizados diante das constantes mudanças legislativas e exigências da sociedade.
O sucesso do Encontro Técnico promovido pelo TCE/MG em parceria com a AMEG e a AMM ressalta a importância dessas iniciativas para o desenvolvimento e aprimoramento da Administração Pública. Ao fornecer um espaço de discussão, aprendizado e troca de experiências, o evento impulsiona a inovação e o avanço no setor, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente.
